Trabalhadores sem proteção social já podem pedir apoio de 438,81 euros

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Publicado em 09-09-2020

Escrito por Contas e Amigos

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Os trabalhadores em situação de desproteção económica e social, sem condições de acesso às medidas relacionadas com a COVID-19, já podem pedir à Segurança Social o novo apoio extraordinário de 438,81 euros.

O formulário para pedirem o apoio, que foi aprovado no parlamento em Julho, no âmbito do Orçamento Suplementar, já está disponível no site da Segurança Social Directa.

O apoio corresponde ao valor mensal de um Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) e é atribuído entre Julho e Dezembro de 2020.

A Segurança Social indica que o apoio referente a Julho deve ser pedido entre 7 e 13 de Setembro, enquanto a prestação referente a agosto deve ser requerida entre 16 e 23 de Setembro.

Para os meses seguintes, o apoio pode ser solicitado nos primeiros dez dias do mês seguinte, por exemplo, o apoio relativo a setembro deve ser requerido pelo trabalhador entre 1 e 10 de Outubro.

«Este apoio destina-se a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2», pode ler-se no site da Segurança Social Directa.

Os trabalhadores que pretendam pedir o apoio extraordinário devem ter atividade aberta como trabalhador independente, na Autoridade Tributária.

A atribuição do apoio pressupõe a integração no sistema de segurança social, pelo menos, durante 30 meses findo o prazo de concessão do mesmo.

O apoio extraordinário é atribuído em alternativa aos apoios aprovados anteriormente e em vigor, sempre que o valor destes seja inferior a 438,81 euros.

A medida não é acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução de actividade ou de compensação retributiva por suspensão do contrato (lay-off).

A Segurança Social publicou também uma nota onde refere que o prazo de entrega do formulário electrónico para requerer o apoio extraordinário à redução de atividade económica referente ao mês de agosto foi prorrogado até ao dia de hoje.

O prazo de entrega arrancou em 21 de Agosto e inicialmente terminava dia 6 de Setembro.

Este apoio é destinado aos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgãos estatutários (sócios-gerentes) com quebra de facturação superior a 40%.

(in Sapo)

IRS: Fisco já deu 'luz verde’ a mais de 80 mil pedidos para pagamento a prestações

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Publicado em 04-09-2020

Escrito por Contas e Amigos

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já deferiu 80.112 pedidos de pagamento do IRS em prestações de valor inferior a 5.000 euros e 32 pedidos de valor superior, num total de 100,1 milhões de euros. 

No total, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, a AT emitiu 1,1 milhões notas de cobrança, que representam um valor a pagar ao Estado de 1.900 milhões de euros.

Os pedidos de pagamento a prestações foram feitos ao abrigo da medida que permite a qualquer contribuinte com IRS a pagar relativamente aos rendimentos auferidos em 2019 requerer a adesão ao regime prestacional simplificado, sendo dispensado de apresentar garantia se o valor em causa for inferior a 5.000 euros e apresentando garantia se for superior.

O pedido de adesão ao pagamento do IRS em prestações pode ser feito até 15 de setembro, ou seja, até 15 dias após o prazo limite para pagamento do imposto relativo aos rendimentos de 2019 e declarados em 2020, que está balizado em 31 de agosto.

Fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que foram emitidas 999.087 notas de cobrança de IRS, no montante total de 789,5 milhões de euros, que apresentam valor inferior a 5 mil euros.

“Foram já deferidos 80.112 pedidos de pagamentos a prestações de valor inferior a 5 mil euros (sem apresentação de garantia), no valor total de 99,2 milhões de euros e 32 pedidos de valor superior a 5 mil euros no montante total de 940 mil euros”, precisou a mesma fonte oficial.

Em termos globais, a campanha do IRS referente a 2019 resultou na entrega de cerca de 5,5 milhões de declarações, das quais 2,7 milhões deram origem a reembolsos, 1,8 milhões foram “nulas” (ou seja, não deram lugar a nota de cobrança nem reembolso), tendo as restantes 1,1 milhões dado lugar a notas de cobrança.

Em causa estão rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte (como sucede com a generalidade das rendas, por exemplo) ou relativamente aos quais a retenção na fonte não foi suficiente para fazer face à totalidade do IRS devido, tendo em conta os escalões e taxas em vigor.

Este ano, e como forma de mitigar os efeitos económicos da pandemia de covid-19 no atendimento das famílias, o Governo lançou um regime simplificado para o pagamento do IRS em prestações, sem coimas, devendo os contribuintes apresentar o requerimento de adesão, por via eletrónica, através do Portal das Finanças, “no prazo de até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança”.

“Verificando-se que o requerente não é devedor de quaisquer outros tributos administrados pela AT, o pedido é deferido automaticamente”, indica a informação disponível no Portal das Finanças, que adianta que em dívida pode ser dividido até um máximo de 12 prestações, sendo o número destas prestações calculadas em função do valor em falta.

(in TVI 24)

Está a pensar reformar-se? Estes são os 4 fatores que deve considerar (e que não estão relacionados com dinheiro)

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Publicado em 27-08-2020

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Na altura de se aposentar a questão financeira pode não ser o aspeto mais relevante. Muitas outras coisas podem ser tão, ou mais, importantes para o seu bem-estar ao longo desta fase.

Quando começamos a equacionar seriamente como e quando será o nosso período de reforma a primeira coisa em que pensamos é no valor mensal que nos irá ser atribuído. É inevitável e perfeitamente natural. No entanto, existem um conjunto de outros fatores que devem ser considerados com toda a atenção e que são igualmente extremamente importantes ao longo desta transição.

De acordo com Eric Thurman, autor e empresário norte-americano, o dinheiro é apenas um dos muitos elementos que compõem o período da nossa reforma. Segundo Eric, “muitas pessoas esperam viver super felizes ao longo desta fase das suas vidas, no entanto não pensam exatamente na forma como o irão conseguir atingir”.

Eis os 4 factores que deve contemplar:

1. Cuidar do seu corpo

Os seus anos de reforma não serão tão felizes se o seu corpo estiver frágil e debilitado. Thurman refere que infelizmente muitas pessoas ao envelhecer acabam por deixar de cuidar tanto da sua saúde porque já não esperam viver muito tempo.

A sugestão deste especialista é que comece desde cedo a pensar que tipo de pessoa deseja ser quando atingir os 90 anos. “Quer estar preso a uma cadeira de rodas ou prefere ser capaz de ainda nessa altura fazer tudo aquilo que quiser?”

Para atingir esse objetivo as alterações não têm que ser drásticas. Não precisa de começar a correr maratonas, ou eliminar todas as bolachas e fritos da sua alimentação. Basta ter alguma atenção à sua dieta, acrescentando alguns alimentos mais nutritivos e garantir que continua a praticar algum tipo de exercício físico ao longo de toda a sua vida.

2. Cuide das suas relações

A solidão é o principal e mais perigoso problema de saúde que afeta a população mundial. Thurman argumenta que apesar de todos os seguidores que possamos ter no Facebook ou Instagram, a verdade é que cada vez mais estamos afastados fisicamente uns dos outros. “Falta-nos o contacto humano”, conclui.

De acordo com o National Institute of Aging, a isolação social e a solidão são dois fatores que estão relacionados com problemas de saúde como a alta pressão arterial, insuficiências cardíacas, obesidade, sistema imunitário enfraquecido, ansiedade, depressão, entre outros.

3. Cuide da sua mente

Se pretende manter uma menta sã ao longo da sua velhice, então deverá cuidar bem tanto da sua força cognitiva como da sua saúde mental.

Existem inúmeras maneiras de estimular a sua mente. Não, isto não passa necessariamente por fazer jogos de palavras cruzadas. Thurman recomenda que invista em aprender novos idiomas ou aprenda a tocar novos instrumentos. Alguma coisa que o force a desenvolver novas aptidões.

Em relação à sua saúde mental é necessário que cuide atentamente deste tópico. Sobretudo quando se chega a uma idade mais avançada podem surgir igualmente alguns problemas mal resolvidos, dores e frustrações que ao longo da nossa vida mais ativa tentámos esconder. O tempo extra que irá ganhar com a sua reforma pode determinar que a sua mente divague novamente para alguns destes tópicos mais sensíveis.

4. Cuide da sua alma

Cuidar efetivamente do seu bem-estar espiritual pode ser essencial para garantir que o período da sua reforma é uma altura feliz. Alguns estudos parecem indicar que aqueles que frequentam habitualmente a igreja ou outros serviços religiosos vivem também mais tempo.

Isto não está propriamente relacionado com a componente religiosa, mas sim com o facto destas pessoas estarem inseridas em grupos comunitários. Ou seja, para os não crentes poderá igualmente ser benéfico a participação em atividades semelhantes, como o voluntariado.

O importante é que esteja em comunhão e envolvido em projetos de grupo que o aproximem dos outros e da comunidade que o rodeia.

(in Sapo)