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Euribor põe Fisco a pagar juros nos reembolsos do IRS

Detalhes: Publicado em 23-06-2023; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 60

Na hora de receber os reembolsos do IRS, muitos contribuintes estão a ser surpreendidos pelo pagamento de juros por parte da Autoridade Tributária.

Ainda que os valores pagos não sejam muito significativos, trata-se de uma compensação pelo montante a mais retido durante o ano passado. Segundo as regras do IRS, a taxa para aplicar sobre o valor que é devolvido aos contribuintes está indexada à Euribor a 12 meses.

Um trabalhador que recebeu uma nota de liquidação com um reembolso no valor de 1.399,57 euros foi compensado com mais 3,88 euros a título de “juros de retenção-poupança”. Noutro acerto de contas, um contribuinte foi reembolsado num montante total de 1.986,38 euros, dos quais 13,57 euros correspondem a essa tal compensação, segundo os relatos feitos por contribuintes ao jornal. Os valores pagos são inesperados face aos resultados apresentados pelas simulações.

De acordo com o último balanço do Fisco, de quarta-feira, já foram reembolsados perto de 2.480 milhões de euros.

Apesar de as Finanças não o reconhecerem, os pagamentos estão a ser feitos num prazo mais alargado face ao que foi prática comum nos anos anteriores.

O prazo de entrega do IRS termina a 30 de junho e até ao momento já foram submetidas 5,42 milhões de declarações.

As novas medidas de apoio às famílias

Detalhes: Publicado em 06-09-2022; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 191

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O primeiro-ministro anunciou o novo pacote de medidas de ajuda às famílias para responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida. António Costa lembrou que “nenhuma medida mágica apaga o efeito” de uma guerra, mas garantiu que o Governo “está aqui uma vez mais para enfrentar um desafio excecional”.

Aumentos que atingiram “duramente” o poder de compra das famílias e que se devem à pandemia e à guerra na Ucrânia, lembrou António Costa.

Para lhes fazer frente, o Governo elaborou nove medidas de apoio que incluem um pagamento mensal às famílias, em outubro, a redução do IVA da eletricidade e ainda um aumento das pensões.

Os apoios anunciados:

125 euros por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais – pagamento único em outubro
50 euros por criança ou jovem para todos os dependentes até aos 24 anos – pagamento único em outubro
50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões – pagamento único em outubro
IVA da eletricidade passa de 13% a 6% nos primeiros 100 kWh (proposta a ser discutida em Assembleia da República)
Menos 10% na conta do gás - poupança mínima para um casal com 2 filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado
Nos combustíveis, é prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16€ de gasóleo e menos 14€ de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado
Rendas só podem aumentar 2% - medida será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios
Congelamento do valor dos passes urbanos e das viagens CP em 2023
Aumento das pensões: +4,43% para pensões até 886€; +4,07% para pensões entre 886€ e 2659€; +3,53% para outras pensões sujeitas a atualização

O pacote de apoios às famílias aprovado tem o valor global de 2.400 milhões de euros.

O primeiro-ministro indicou que os 2.400 milhões de euros somam-se aos 1.600 milhões de euros em apoios mobilizados até setembro, elevando este ano para 4.082 milhões de euros o valor total dos apoios anunciados para responder à crise.

O pacote de medidas já foi promulgado pelo Presidente da República.

(in: SIC Noticias)

Como pedir o Cartão de Cidadão online para bebés

Detalhes: Publicado em 12-07-2022; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 204

Saiba como pedir o Cartão de Cidadão online para bebés, de que documentos precisa e o que muda se viver no estrangeiro.

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Chegou finalmente a vez dos recém-nascidos no processo de digitalização dos serviços do Estado: já é possível pedir o Cartão de Cidadão online para bebés, recebê-lo em casa e resolver com facilidade uma burocracia que obrigou tantas famílias a ficar na maternidade umas horas para lá da alta médica.

CARTÃO DE CIDADÃO ONLINE PARA BEBÉS: COMO PEDIR?

Para pedir o Cartão de Cidadão online para o seu bebé entre na secção de nascimentos do portal da Justiça. Será encaminhado para uma página de autenticação: use a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, se tiver um leitor.

Vai ser-lhe pedido que preencha um formulário de registo de nascimento do seu bebé. Indique os dados dos dois progenitores e identifique o bebé. Assinale a opção “sim” para pedir o Cartão de Cidadão. Declare que pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa ao seu filho e submeta o pedido.

É a vez de o outro progenitor receber um e-mail com os detalhes do formulário de registo. Deve clicar no link apontado nesse e-mail, autenticar-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, e confirmar os dados do pedido de registo de nascimento.

O Estado vai então processar o pedido e, quando o registo de nascimento estiver concluído, vai receber um e-mail a pedir que confirme os dados a gravar no Cartão de Cidadão do bebé: confirme esses dados e pague a taxa de emissão do cartão (usando as referências que seguem no mesmo e-mail).

O Cartão de Cidadão da criança vai, então, ser emitido e enviado por correio para a sua morada (sem custos) ou fica a aguardar levantamento num balcão de atendimento do Registo Civil.

QUEM PODE PEDIR O CARTÃO DE CIDADÃO ONLINE PARA BEBÉS?

Os pais da criança que nasceu podem pedir o Cartão de Cidadão – só têm de autenticar-se os dois no portal da Justiça e confirmar a veracidade dos dados que constam no pedido do cartão.

Note que o primeiro Cartão de Cidadão só pode ser pedido online se a criança tiver menos de um ano. A partir daí o pedido tem de ser feito presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

QUANDO SE PEDE O CARTÃO DE CIDADÃO DOS RECÉM-NASCIDOS?

Os pais têm até 20 dias para avançarem com o pedido de registo do bebé e de emissão do respetivo Cartão de Cidadão.

Que documentos são necessários?

Pedir o Cartão de Cidadão online para bebés implica provar que os bebés existem. Vai, por isso, precisar de anexar ao formulário do pedido um documento comprovativo do nascimento (a preencher pelo hospital onde decorreu o parto); e uma fotografia do bebé.

Tenha em atenção que a fotografia do bebé tem algumas regras a cumprir, como não mostrar outra pessoa a segurar o bebé ou ter um fundo de cor neutra e clara.

O QUE MUDA SE VIVER NO ESTRANGEIRO?

Cidadãos portugueses a viver no estrangeiro também podem pedir o Cartão de Cidadão online para bebés.

A única coisa que muda é que o cartão pode ser entregue em casa ou ficar a aguardar levantamento num posto consular (no caso de países que não disponibilizam o envio do cartão pelo correio).

(in: Ekonomista)

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