Bloco não quer salário mínimo abaixo dos 557 euros
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- Publicado em 25-11-2016
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Catarina Martins reafirmou a posição do partido no final do dia em que a concertação social esteve reunida e não chegou a entendimento.
O Bloco de Esquerda não aceita uma negociação do salário mínimo abaixo dos 557 euros, afirmou a sua coordenadora, considerando esse valor um patamar mínimo a que a Comissão Europeia e os patrões estão a querer fugir.
Numa sessão pública quinta-feira à noite sobre o Orçamento do Estado, nas Caldas da Rainha, Catarina Martins reafirmou que o SMN terá que chegar aos 600 euros até ao final da actual legislatura, admitindo que em Janeiro possa ser actualizado para os 557 euros e posteriormente aumentado "5% ao ano".
"Se a concertação social chegar aquela razoabilidade que se espera, que é dizer 557 euros é muito pouco, vamos por já 600, óptimo. Mas não pode é negociar abaixo dos 557 euros", afirmou hoje a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, aludindo ao aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) que está a ser negociado com os parceiros sociais.
Esses são os valores que, lembrou, "ficaram firmados no acordo entre o BE e o PS como patamares mínimos", acordo que, sublinhou "hoje se prova tão importante, quando vemos da Comissão Europeia aos patrões toda a gente a querer fugir a esse mínimo de justiça que é aumentar o SMN".
O tema do salário mínimo tem estado no centro do debate nas últimas semanas, tendo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebido os parceiros sociais na semana passada, para auscultar patrões e sindicatos sobre a possibilidade de um acordo de médio prazo em sede de Concertação Social que abranja outras matérias, além do SMN.
O Governo comprometeu-se a aumentar o salário mínimo nacional de forma progressiva, de modo a que este atinja os 600 euros em 2019.
O salário mínimo foi fixado nos 530 euros este ano, devendo chegar aos 557 euros em 2017 e aos 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.
Na sessão em que foi homenageado o Movimento Precários do CHO [um grupo de 180 precários do Centro Hospitalar do Oeste] a luta contra a precariedade foi outras das tónicas da intervenção da líder bloquista.
Catarina Martins instou a Estado a comportar -se "como pessoa de bem", já que não se pode "por o estado a combater a precariedade quando o Estado é o primeiro contratador de precários".
Há "100 mil pessoas a trabalharem para o Estado de forma precária e isso é ilegítimo" e "muitas vezes até ilegal", afirmou, considerando "uma urgência a vinculação desses trabalhadores "nos hospitais, nos centros de saúde, nas escolas, nas autarquias" onde prestam serviços e, sem os quais "o país parava".
Mas para isso, frisou, "vai ser preciso muita luta para identificar todas as pessoas nessa situação" e "uma grande luta para acelerar os prazos desta vinculação e para garantir que ela é feita de uma forma justa e que respeita quem vive do seu trabalho", disse Catarina Martins, apelando aos funcionários do CHO que se mantenham como "um exemplo" que deve ser seguido por outros precários em todo o país.
(in: Renascença)
AR aprova aumento do subsídio de refeição em 0,25Euro em janeiro e em agosto
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- Publicado em 25-11-2016
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O parlamento aprovou hoje um aumento do subsídio de refeição da Função Pública em 0,25 euros em janeiro e do mesmo montante em agosto, bem como a reposição dos instrumentos de contratação coletiva nas empresas do Estado.
Com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda e contra do PSD e do CDS-PP, foi aprovada uma proposta de alteração socialista para o aumento do valor do subsídio de refeição da Função Pública em dois momentos no próximo ano: para 4,52 euros a partir de 01 de janeiro (mais 0,25 euros) e para 4,77 euros (mais 0,25 euros) a partir de 01 de agosto.
De fora deste aumento ficam os trabalhadores do setor empresarial do Estado, aos quais será "aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, quando existam, em matéria de subsídio de refeição, trabalho extraordinário ou suplementar e trabalho noturno".
O parlamento aprovou também uma proposta do PCP para a reposição da contratação coletiva, com os votos favoráveis dos comunistas, do PS e do Bloco e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Assim, é retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor público empresarial.
Os deputados deram início, esta tarde, à votação artigo a artigo da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), bem como das cerca de 400 propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
Salários do 2º escalão do IRS recuperam cerca de 2 euros em Janeiro
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- Publicado em 24-11-2016
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Consultora fez várias simulações tendo em conta a proposta do Orçamento do Estado para 2017. Sobretaxa deve ser totalmente eliminada em Novembro de 2017.
Os contribuintes com ordenados mais baixos, no segundo escalão de IRS, vão recuperar cerca de dois euros mensais com a eliminação da sobretaxa em Janeiro, mas continuam a ganhar menos do que em 2010, segundo simulações da Deloitte.
A consultora realizou simulações para a agência Lusa tendo em conta uma proposta de alteração do PS à proposta de Orçamento do Estado para 2017 para o fim da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) para o segundo escalão de rendimentos (entre os 7.091 euros e 20.261 euros anuais) em Janeiro.
Já os contribuintes do terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros) continuam a fazer retenção na fonte da sobretaxa até ao fim de Junho e os do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros) e do quinto (acima desses 80.640 euros) vão pagar até Novembro de 2017.
Assim, em 2017, a sobretaxa será de 0,88% para os contribuintes do terceiro escalão, de 2,75% para os trabalhadores do quarto e de 3,21% para os do quinto.
"Esta proposta de alteração demonstra que há uma opção política clara de eliminar a sobretaxa até ao segundo escalão e de colocar o quarto e o quinto escalões no mesmo patamar", comentou Luís Leon, fiscalista da Deloitte.
O fiscalista considerou ainda que a medida acaba por ter um "impacto reduzidíssimo, de dois ou três euros por mês", para os contribuintes do limite mais baixo do escalão.
Este aumento de cerca de dois euros ocorre entre o salário 'limpo' recebido em Outubro (que será igual até ao final deste ano) e o de Janeiro de 2017. Saliente-se que o segundo escalão de rendimentos pagou uma sobretaxa de IRS de 1% ao longo deste ano.
Além disso, os contribuintes vão continuar a receber menos em Janeiro do que recebiam em 2010: no sector privado, os trabalhadores do segundo escalão vão ganhar menos 5,6% do que ganhavam há seis anos; no quarto, menos 11,9%. No sector público, as diferenças são maiores: o segundo escalão continua a receber menos 9,4% e o quarto menos 16,8%.
A consultora assume que as tabelas de retenção na fonte mensal aplicáveis para o ano de 2016 se mantêm em vigor em 2017 e que a retribuição mensal mínima garantida se mantém em 530 euros. Assume também as alterações ocorridas no IRS e nos descontos para a ADSE e para a CGA (no caso dos funcionários públicos).
Simulações feitas pela Deloitte:
- Solteiros, sem dependentes, 1.000 euros brutos mensais
Um solteiro que receba 1.000 euros brutos por mês, trabalhando no sector privado, vai auferir em Janeiro do próximo ano 755 euros líquidos, mais 2,25 euros do que recebeu em Outubro, mas ainda menos 45 euros do que ganhou em Dezembro de 2010. Isto significa que em Janeiro ainda vai receber menos 5,6% do que ganhava em 2010.
Se este contribuinte for funcionário público, em Janeiro vai receber 720 euros 'limpos', o que representa um aumento de 1,90 euros face aos 718,10 que recebeu em Outubro deste ano, o primeiro mês sem cortes salariais, mas ainda menos 75 euros (ou 9,4%) do que recebia em Dezembro 2010.
- Solteiros, sem dependentes, 5.000 euros brutos mensais
Um solteiro que receba 5.000 euros brutos por mês, trabalhando no sector privado, vai auferir em Janeiro o mesmo que recebeu em Outubro: 2.707,65 euros. Este valor representa uma quebra de 367,35 euros (ou menos 11,9%) face ao que recebeu em Dezembro de 2010.
No sector público, este trabalhador que ganhe o mesmo montante em termos brutos vai receber em Janeiro 2.537,90 euros líquidos, o mesmo que auferiu em Outubro, mas ainda menos 512,1 euros do que ganhava em 2010, uma queda de 16,8% em seis anos.
(in: Renascença)
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