Salário deste mês é o último a pagar sobretaxa
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- Publicado em 21-11-2017
- Escrito por Contas e Amigos
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Retenção da sobretaxa, que ainda se aplica a salários mais altos, desaparece no próximo mês. Mas em 2018 pode haver lugar a acertos.
Retenção da sobretaxa, que ainda se aplica a salários mais altos, desaparece no próximo mês. Mas em 2018 pode haver lugar a acertos.
A sobretaxa de IRS, que ainda se aplica a salários e pensões de valor mais elevado, é paga este mês pela última vez. Em dezembro, a retenção da sobretaxa, que já tinha caído em julho para o terceiro escalão, desaparece também no caso de rendimentos mais altos. Poderá, no entanto, haver lugar a acertos quando for entregue a declaração de rendimentos em 2018.
Em causa estão remunerações ou pensões (excluindo pensões de alimentos) acima de 3.094 euros, no caso de contribuintes solteiros ou casados, dois titulares. Para sujeitos passivos casados em que só um dos elementos tem rendimentos, são abrangidas remunerações ou pensões superiores a 6.361 euros. Rendimentos mais baixos já não pagavam sobretaxa.
As taxas que ainda se aplicam este mês variam entre 3% e 3,5%:
Sobretaxa de 3%: salários ou pensões entre 3.094 e 5.862 euros, no caso de contribuintes solteiros ou casados, dois titulares, ou entre 6.361 e 10.416 euros no caso de contribuintes casados, um titular.
- Sobretaxa de 3,5%: salários ou pensões acima de 5.862 euros, no caso de contribuintes solteiros ou casados, dois titulares, ou acima de 10.416 euros no caso de contribuintes casados, um titular.
A sobretaxa aplica-se ao valor do rendimento bruto, depois de deduzida a retenção na fonte, os descontos para a Segurança Social e o valor do salário mínimo nacional (557 euros). Em termos anuais, isto implica uma taxa de 2,75% para rendimentos coletáveis (e não brutos) entre 40.522 até 80.640 euros e de 3,21% para valores superiores.
Simulação
Com o fim da retenção da sobretaxa, o rendimento disponível dos contribuintes afetados vai aumentar. Um contribuinte solteiro, sem dependentes, e com um salário bruto de 5.000 euros mensais ganha, até novembro, 2.709 euros líquidos. Mas em dezembro, recebe 2.775 euros — com o fim da retenção da sobretaxa, recupera 66 euros, mostra a simulação da EY.
Anabela Silva, da EY, nota, no entanto, que os contribuintes que deixaram de suportar o pagamento da sobretaxa ao longo do ano podem vir a ter de acertar contas em 2018, quando entregarem a declaração de rendimentos referente a este ano.
A história da sobretaxa
A sobretaxa foi criada em 2011, estava Portugal sob o programa de ajuda externa. Na altura, estava em causa um tributo extraordinário de 3,5% do rendimento anual, que implicou a retenção de metade do subsídio de Natal líquido e acima do valor do salário mínimo (então de 485 euros). A figura acabou por ser reeditada depois em 2013, com a retenção mensal de 3,5% do rendimento líquido e acima do salário mínimo.
Em 2015, ano de legislativas, chegou a estar na mesa a possibilidade de devolução de parte da sobretaxa no ano seguinte, consoante a evolução das receitas de IVA e IRS. As Finanças divulgaram mesmo projeções sobre a devolução que seria feita, mas o cenário não se concretizou. Os dados finais de 2015 acabaram por confirmar que a receita de IVA e IRS ficaram aquém da meta definida e, portanto, não houve qualquer restituição.
Em 2016, passaram a ser aplicadas taxas diferenciadas (entre 1% e 3,5%) sobre rendimentos acima de 7.070 euros anuais, o que implicou retenções mensais em salários e pensões a partir de 801 euros. A mesma lei veio definir que a sobretaxa deixaria de incidir sobre rendimentos ganhos a partir de 1 de janeiro de 2017, mas isso não aconteceu. A retenção na fonte continuou a abranger contribuintes a partir do terceiro escalão e deixou de ser aplicada em dois momentos distintos ano. Em julho, caiu para o terceiro escalão, em dezembro desaparece para os escalões seguintes.
(in: Sapo)
Pensionistas recebem sexta-feira metade do subsídio de Natal
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- Publicado em 16-11-2017
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Nos últimos quatro anos, os pensionistas recebiam em duodécimos.
Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recebem esta sexta-feira, dia 17, com a sua pensão, metade do subsídio de Natal, depois de quatro anos a receberem a totalidade do subsídio em duodécimos.
No dia 7 de Dezembro será a vez dos pensionistas da Segurança Social receberem 50% do subsídio de Natal, pago juntamente com a reforma desse mês, confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Agência Lusa.
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, gravou um vídeo a explicar as alterações no valor das pensões, que ficará disponível a partir das 8h00 no portal e no canal de Youtube do Governo e também na página do 'Twitter' do Ministério do Trabalho.
A mensagem é dirigida aos cerca de 2,8 milhões de pensionistas, da CGA e da Segurança Social, que desde 2012 vêem o 13º mês a ser pago, na totalidade, em duodécimos, ou seja, ao longo dos 12 meses do ano.
Este ano, as regras alteraram-se: metade da prestação começou a ser paga em Janeiro, em duodécimos, sendo a outra metade para agora.
Na mensagem, Vieira da Silva lembra que, no próximo ano, "haverá novo aumento das pensões já em janeiro, mas o subsídio de Natal será pago por completo nos meses de Novembro e Dezembro".
"Voltaremos assim a ter uma forma normal de pagar as prestações aos pensionistas. O subsídio de Natal será pago como sempre foi: próximo do Natal", diz o ministro no vídeo.
Com o pagamento de metade do subsídio de Natal deverá ainda ser feito um acerto, já que a maior parte das pensões (de valor até 842 euros) foram, entretanto, atualizadas em 0,5% em janeiro. Além disso, em Agosto, houve um aumento extraordinário de seis ou dez euros para as pensões até 632 euros, consoante tenham ou não sido atualizadas entre 2011 e 2015.
Porém, fonte oficial do Ministério não esclareceu sobre este eventual acerto.
Os funcionários públicos também recebem este mês, juntamente com o salário, metade do subsídio de Natal.
(in: Renascença)
Fim da sobretaxa leva salário líquido para o valor mais elevado desde 2011
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- Publicado em 09-11-2017
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Rendimento médio no país aumentou 2,5% no terceiro trimestre do ano, fixando-se em 861 euros. Período coincidiu com o fim da sobretaxa no terceiro escalão do IRS.
O rendimento salarial líquido médio em Portugal atingiu 861 euros no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 2,5% em termos homólogos. Segundo dados atualizados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes aos trabalhadores por conta de outrem, este é o valor mais elevado desde 2011, ano em que começou a série estatística do organismo.
O salário líquido está a aumentar no país desde o final de 2014, mas acelerou desde o início deste ano, com a extinção faseada da sobretaxa de IRS. O terceiro trimestre coincidiu o período em que os contribuintes do terceiro escalão deixaram de pagar aquela tributação. A partir de julho, quem recebe entre 20.261 e 40.522 euros anuais deixou de fazer retenção na fonte da sobretaxa, pelo que o salário líquido aumentou.
Os contribuintes do primeiro e segundo escalões já tinham sentido o alívio antes. Com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), ficou definido um fim faseado da sobretaxa de IRS para os contribuintes entre o segundo e o quinto escalões de rendimento – uma vez que no ano passado os contribuintes do primeiro escalão já tinham deixado de pagar. Em janeiro, os contribuintes do segundo escalão de IRS, com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, deixaram de pagar a sobretaxa.
Os contribuintes do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros) ainda vão pagar sobretaxa até novembro de 2017, tal como os contribuintes do quinto escalão (acima de 80.640 euros).
Como a esmagadora maioria dos contribuintes está nos primeiros três escalões de rendimentos, este alívio fiscal nos primeiros nove meses do ano tem um peso determinante na evolução do salário líquido no país. Por outro lado, a subida dos vencimentos em Portugal está também influenciada pela subida do salário mínimo, que aumentou para 557 euros no início do ano.
(in: Jornal Economico)
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