O Governo e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo sobre uma nova forma de descontos para os trabalhadores independentes. Na prática os trabalhadores a recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social, mas tal só acontecerá em 2019. Veja aqui as mudanças.
Quais são as alterações que o Governo e o BE acordaram?
Acordaram no início desta semana e que prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva (e de 34,75% para os 25,17% para os empresários em nome individual), que passará a incidir sobre 70% da média dos rendimentos do último trimestre. Esta diminuição será compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos.
Há alterações ao nível da protecção social?
Há. Os trabalhadores a recibos verdes passam também a ter direito ao subsídio por assistência a filhos e netos, ao qual não tinham acesso. E também os subsídios de desemprego e doença serão facilitados, embora mantenham regras diferentes das aplicáveis aos trabalhadores por conta própria, de acordo com as condições negociadas entre o BE e o Governo.
Quais são as alterações no subsídio de doença?
No subsídio de doença, que agora só é pago a partir do 31.º dia de incapacidade para o trabalho, a partir de Julho, o pagamento começa a partir do décimo dia.
E no subsídio de desemprego?
No caso do subsídio de desemprego, alarga-se o universo de potenciais beneficiários por duas vias. Por um lado, com a alteração do conceito de entidade contratante, o número de trabalhadores considerados “economicamente dependentes” passará de 68 mil para 95 mil. E, por outro, o prazo de garantia para aceder à prestação é reduzido para metade, ultrapassando o obstáculo de tempo de descontos exigido que está na base dos principais motivos de indeferimento dos pedidos que chegam à Segurança Social.
Além da diminuição da taxa existem outras alterações para os trabalhadores independentes?
Sim, existem. Além de reduzir a taxa contributiva do trabalhador, o novo regime traz outras mudanças significativas: aproxima o valor sobre o qual incidem os descontos do rendimento do trabalhador, acaba com os escalões, cria uma contribuição mínima de 20 euros.
Muda alguma coisa para quem acumula trabalhos a recibos com um contrato de trabalho por conta de outrem?
Sim. Os trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros – e que estavam isentos, como todos os contribuintes que acumulam as duas vertentes – passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros. Aplicando-se, como para todos, a lógica da contribuição incidir sobre 70% do rendimento.
Quais vão ser as taxas a pagar pelas empresas?
Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas”. Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas; as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50% a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas); e aquelas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).
Quando é que as empresas vão pagar as novas taxas?
As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir na prática em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018.
Quando é que vai entrar em vigor o novo regime?
O novo regime entrará em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano.
Quantos trabalhadores independentes vão passar a descontar menos para a Segurança Social?
Mais de 250 mil, segundo as contas do Executivo.
(in: Jornal Econónico)
