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Publicado em 02-01-2017

Escrito por Contas e Amigos

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Quem se reformar antes dos 66 anos e três meses de idade, pode contar com fortes penalizações no valor da pensão.

A partir de hoje, a idade da reforma aumenta um mês devido à associação da idade à esperança médida de vida, fixando-se nos 66 anos e três meses. Quem se reformar antes da idade exigida, pode contar com fortes penalizações no valor da pensão.

Este ano, o fator de sustentabilidade vai provocar um corte de 13,88% nas novas reformas antecipadas e a esta redução soma-se ainda a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade exigida (6% por cada ano).

O Governo já disse que está a rever as regras das reformas antecipadas no sentido de beneficiar quem tem carreiras longas e evitar cortes elevados nas pensões, mas as medidas ainda não são conhecidas. Enquanto prepara as alterações, o Governo decidiu manter o regime na Segurança Social que apenas permite a reforma aos 60 anos de idade e 40 de serviço. Na CGA (função pública) mantêm-se os 55 anos de idade com 30 de contribuições. As penalizações são iguais nos dois regimes.

A fórmula de cálculo na Segurança Social também muda com a entrada em 2017: a primeira parcela da fórmula (P1) vai ter menos peso. Ou seja, o período que tem em conta os dez melhores anos dos últimos 15 anos de contribuições vai contar menos. A segunda parcela (P2) que tem em consideração toda a carreira contributiva vai contar mais no valor da pensão.

Quanto aos atuais pensionistas, há dois aumentos na calha em 2017. Este mês, as pensões até 842,6 euros sobem 0,5% (ao nível da inflação), o que não dará mais de 4,2 euros, na melhor das hipóteses. Acima deste valor, não há aumentos.

Este mês entra também em vigor o novo regime de duodécimos do subsídio de Natal para os aposentados: metade (e não o subsídio por inteiro) vai ser paga em duodécimos. Nalguns casos, o rendimento disponível dos pensionistas até pode baixar, apesar do aumento de 0,5%.

Para agosto está previsto um novo aumento por pensionista e não por pensão, uma vez que há aposentados que recebem mais do que uma reforma. Aqui é abrangido apenas quem recebe até 632 euros no conjunto das pensões, mas o bónus não será igual para todos. Quem teve direito a aumentos entre 2011 pode contar com uma subida que, somada ao aumento atribuído em janeiro, totaliza seis euros. Para as restantes, este valor é de 10 euros.

(in: Jornal Económico)

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