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Publicado em 23-11-2016

Escrito por Contas e Amigos

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Governo aceita proposta do PAN. Medida entra em vigor em Janeiro de 2017.

Governo aceitou uma das propostas do Partido Pessoas-Animais-Natureza e vai reduzir o IVA a vários equipamentos e produtos para pessoas com deficiência. Muletas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, por exemplo, vão passar a pagar uma taxa de 6%.

Fonte do PAN disse à Renascença que a lista de equipamentos abrangidos por esta medida "é extensa", tratando-se de material "indispensável" a pessoas com deficiência.

A medida entra em vigor em Janeiro de 2017.

"O Estado deve, através das ferramentas disponíveis, compensar e atenuar as limitações de actividade e restrições de participação decorrentes da deficiência, potenciando a funcionalidade, exponenciando a participação, promovendo a inclusão e aumentando a qualidade de vida das pessoas", lê-se na proposta de alteração lançada pelo PAN.

(in: Renascença)

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