Nos documentos enviados a Bruxelas, o Governo de António Costa insiste que pretende diferenciações na TSU por tipo de contrato.
O Governo garantiu a Bruxelas que vai discutir com os parceiros sociais a introdução de diferenciações na Taxa Social Única (TSU), consoante o tipo de contrato de trabalho.
“Para avançar na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho (…), o Governo vai discutir com os parceiros sociais a possibilidade de introduzir a diferenciação da taxa contributiva aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador”, lê-se nos documentos enviados à Comissão Europeia.
O objetivo é “criar um incentivo adicional aos contratos permanentes”, explica o Governo de António Costa.
A intenção não é, aliás, uma novidade. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha dito que esta matéria era prioritária e, em entrevista ao Jornal Económico, em setembro, voltou a referir que o Executivo pretende “discutir e apresentar uma proposta nesse sentido ainda na transição 2016/2017”.
A ideia é penalizar as empresas que recorrerem a contratos a prazo, pagando mais TSU, e aliviar a carga às empresas que assinem contratos permanentes. Vieira da Silva explicou, durante a entrevista, que o mecanismo “não é uma medida que pretenda ter um impacto orçamental positivo ou negativo”. E, não havendo impacto orçamental, não depende da aprovação do Orçamento do Estado.
