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IRS: Novos escalões dão poupança até 293 euros

Detalhes: Publicado em 16-10-2017; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 19

Criação de dois novos escalões de IRS, com desdobramento do 2º e 3º, vai garantir um imposto mais baixo para salários brutos até 3.200 euros.

A tabela do IRS vai ter no próximo ano sete escalões. O Executivo garante que o alívio fiscal chegará com o desdobramento do segundo e terceiro escalão com novas taxas de 23% e de 35% e abrangerá 1,6 milhões de contribuintes. Uma medida que beneficiará os contribuintes com salários brutos abaixo dos 3.200 euros e está avaliada em 380 milhões de euros, acima dos 230 milhões inicialmente previstos pelo Executivo que acabou por se aproximar das pretensões da esquerda parlamentar. A estimativa do Governo inclui ainda as alterações ao mínimo de existência com um novo patamar mínimo para isenção de IRS.

Os novos escalões constam da proposta do Orçamento de Estado para 2018 que foi entregue, na sexta-feira passada, no Parlamento. Segundo o Governo, o objectivo das mexidas no IRS passa por não representar uma descida de imposto nos escalões acima do actual 3º escalão (20.261 até 40.522 euros de rendimento colectável) e garantir a neutralidade fiscalidade com a modulação dos intervalos de rendimento colectável dos restantes escalões que não serão desdobrados. As alterações vão garantir um poupança anual máxima de 293 euros para contribuintes com salários brutos até 3.200 euros. O alívio fiscal será semelhante para as famílias com e sem filhos, o mesmo acontecendo para os contribuintes casados com tributação separada ou conjunta.

A redução na fatura do IRS a pagar só vai sentir-se nos bolsos dos contribuintes quando acertarem contas com o fisco em 2019 referentes aos rendimentos de 2018, um ano em que os contribuintes de todos os escalões sentirão já nos 12 meses os efeitos positivos da eliminação da sobretaxa, que ocorreu progressivamente durante este ano com os contribuintes que têm rendimentos mais elevados a sentir os seus efeitos só a partir de dezembro.

O desagravamento fiscal para 1,6 milhões de contribuintes será de 230 milhões de euros já em 2018, com os restantes 155 milhões de euros de alívio a chegar em 2019, sob a forma de reembolsos no ano de eleições legislativas. Segundo simulações da EY para o Jornal Económico, os contribuintes com salários entre 2.300 e os 2.600 euros terão uma maior poupança: 293,27 euros (21 euros em cada um dos 14 meses). É o caso de um trabalhador solteiro sem filhos com salário de 2.500 euros que terá uma redução de imposto de 496,53 euros com as mexidas no IRS quando acertar as contas com o fisco em 2019. A esta poupança terá de se descontar o impacto da eliminação da sobretaxa que já estava prevista, pelo que o alívio fiscal decorrente da alteração de escalões traduz-se numa redução de 293 euros no IRS.

Já o mesmo tipo de contribuinte com um salário de 3.000 euros terá uma poupança anual de imposto de 252,4 euros (18 euros por mês).

As mexidas nos escalões de IRS não trará qualquer alívio fiscal para contribuintes com rendimentos coletáveis anuais superiores 45.500 euros (futuro sexto escalão com taxa de 45% para rendimentos entre 36.856 e 80.640 euros). Ou seja, a partir daquele patamar, a redução no IRS resulta do fim da sobretaxa em 2018.

1,2 milhões estão no 2º escalão

A maior fatia de contribuintes (1,2 milhões) situa-se no segundo escalão de IRS entre os 7.091 euros e os 20.261 euros de rendimento colectável. É este universo de famílias que beneficiará de um corte de cinco pontos percentuais da taxa de IRS para e 23% para um novo intervalo de rendimentos entre 7.091 e 10.700 euros, contra actual segundo escalão que aplica uma taxa de 28,5% . Esta última taxa vai manter-se no novo terceiro escalão para rendimentos entre 10.700 e 20.261 euros.

O alívio fiscal chega também a parte do atual terceiro escalão (entre 20.241 e 40.522 euros) que dará origem a um quarto e quinto escalão: entre os 20 mil e os 25 mil euros com taxa de 35% (face à taxa de 37% hoje aplicada ao terceiro escalão).

O Governo vai aumentar o mínimo de existência, actualmente fixado em 8.500 euros e que passará a estar associado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A proposta do OE/18 prevê um novo patamar mínimo para isenção do imposto que passa também a ser estendido aos profissionais liberais, depois de a reforma do IRS de 2015 ter alargado o mínimo de existência aos pensionistas.

De acordo com a nova fórmula, o mínimo de existência ficaria nos 8.847,72 euros, mas como o IAS deverá ser atualizado em 2018 ao nível a inflação, e tendo em conta que o Governo aponta para uma variação dos preços de 1,4%, este valor deverá ficar nos 8.971,59 euros no próximo ano. Assim, ficará isento de pagar IRS quem receber 640,83 euros por mês – 1,5 vezes o valor do IAS do próximo ano.

(in: Jornal Economico)

OE2018: tudo o que vai mudar nos impostos no próximo ano

Detalhes: Publicado em 16-10-2017; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 21

Mudanças no IRS, atualização dos escalões, deduções, mínimo de existência e derrama estadual são algumas das mudanças que poderão constar no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Escalões do IRS

O alívio fiscal no IRS para um milhão e meio de famílias poderá chegar no próximo ano não só aos contribuintes do 2º escalão de IRS (entre 7091 e 20261 euros anuais com taxa de 28,5%) – a proposta base do governo – como também aos contribuintes do 3º escalão (entre 20.261 e 40.522 euros com taxa de 37%). Os moldes exatos em que isso será feito estão ainda a ser negociados, nomeadamente intervalos de novos escalões e taxas a aplicar, que regressaram à fase pré-troika com sete escalões.

Tal como o Jornal Económico avançou na edição de 15 de setembro, no âmbito das negociações com os partidos de esquerda, o Governo manteve aberta a porta a mexidas no 3º escalão, onde o BE insistiu no desdobramento com Catarina Martins a defender A criação de dois escalões novos que abrangesse os rendimentos de quem ganha até 30 mil euros que, diz, são “aqueles que tiveram maior aumento de impostos com Vítor Gaspar, ou seja, tiveram aumentos de impostos de mais de 150%”.

A medida poderá ascender a 440 milhões de euros (contra os 200 milhões inicialmente previstos pelo Executivo), visando o reforço da progressividade dos escalões do IRS que está no programa do Governo.

Deduções

Os partidos de esquerda têm dado sinais da necessidade de adoptar mecanismos que evitem que o desdobramento do segundo e terceiro escalão de IRS acabe por beneficiar os contribuintes dos escalões mais elevados (4º e 5º). O travão poderá surgir sob a forma de limitações deduções à coleta dos que auferem rendimentos mais altos.

Mínimo de existência

O alívio fiscal chegará também a algumas centenas de milhares de famílias do primeiro escalão de IRS que vão pagar menos impostos em 2018 com o aumento do mínimo de existência que o Governo está a preparar e que actualmente garante a todos os contribuintes um rendimento líquido de 8.500 euros. Até agora só está isento de pagar IRS quem recebe 607 euros brutos por mês, um valor que poderá passar para 632 euros – ou seja, 8.843 euros brutos anuais.

Ou seja, um novo patamar trabalhadores independentes. A medida está avaliada em 80 milhões de euros e contribuirá também para aliviar o imposto pagar pelos contribuintes da categoria B com isenção de IRS para recebidos verdes até 632 euros mensais. O Governo de Passos Coelho tinha já estendido o mínimo de existência aos pensionistas (categoria H) na reforma do IRS em 2015.

Um trabalhador que passe recibos verdes a uma única entidade já pode hoje optar pelas regras de tributação da categoria A e, dessa forma, ser abrangido pelo referido mínimo de existência.

Atualização dos escalões

À semelhança do que sucedeu nos dois anos anteriores, os escalões de rendimento coletável – sobre os quais incidem as taxas do IRS – deverão ser atualizados em linha com a inflação. Em 2017, esta actualização foi de 0,8%. Com a nova atualização dos escalões garante-se, assim, uma reposição parcial do poder de compra por via do IRS

Derrama estadual

Nas últimas semanas, os partidos de esquerda endurecem braço de ferro negocial com Governo do PS para aumentar derrama estadual de 7% para 9% aplicada a empresas com maiores lucros tributáveis (acima dos 35 milhões de euros). Medida é apontada como um “contributo importante”, da ordem dos 100 milhões de euros ,que permitirá compensar um maior alívio do IRS que ao que tudo indica passará não só pelo desdobramento do 2º escalão do IRS, mas também do 3º escalão, bem como o aumento do patamar mínimo de isenção do IRS (mínimo de existência).

A derrama é traduzida num acréscimo de imposto aplicado à parte do lucro das empresas que exceda determinados limites previstos na lei: à fração do lucro tributável situada entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, aplica-se uma taxa de derrama estadual de 3%, de mais de 7,5 milhões até 35 milhões de euros, a taxa é 5%, ficando os lucros superiores a 35 milhões onerados a taxa de 7% (novo escalão criado com a reforma do IRC).

(in: Jornal Económico)

OE 2018: o que fica mais caro no próximo ano?

Detalhes: Publicado em 16-10-2017; Escrito por Contas e Amigos; Visitas: 37

Além do carro, os portugueses passarão a pagar mais pela cerveja e outras bebidas espirituosas, batatas fritas, bolachas, cereais e refrigerantes. Saiba que produtos ficam mais caros em 2018.

A proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 engloba várias medidas que mexerão com os bolsos dos portugueses. As alterações tributárias levarão ao aumento de vários produtos, com os automóveis a tomar a dianteira, pelo volume que representam no encaixe fiscal nos cofres do Governo.

A proposta de lei preliminar para o Orçamento do Estado de 2018, a que o Jornal Económico teve acesso, aumenta o Imposto Sobre Veículos em 1,4% (salvo importantes exceções), tanto para motos como para automóveis, ainda que este aumento seja contraposto por um aumento da parcela a abater no cálculo do imposto – também ele na ordem dos 1,4%. Já quanto ao IUC, o aumento é generalizado, sendo também de 1,4%, mais 0,6% do que o aumento que chegou com o OE2017.

Outros produtos que ficam mais caros são todos os alimentos com um teor de sal elevado, de pelo menos 10 gramas por quilo, que passarão a pagar mais 0,8 cêntimos/kg. O novo imposto incide sobre bolachas e biscoitos; alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados e batatas fritas ou desidratadas.

Aumento maior sentirão os consumidores de cerveja, licores, bebidas espirituosas e refrigerantes açucarados, tudo produtos que vão ficar mais caros em 2018.

O aumento do imposto para as cervejas é de 1,5%, metade do aumento verificado em 2017. O imposto começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados. Já as bebidas espirituosas, os vinhos licorosos e os espumantes são afetados por um aumento de 1,4% – o vinho não sofrerá aumentos na tributação. Quanto aos refrigerantes açucarados, o aumento será gradual, variando de acordo com o teor de açúcar, até um máximo de 1,5%.